Apuração de Irregularidades TC 11250/989/16, 11304/989/16 e 7671/989/17 (PA nº 10033/17, 708/18 e 2437/20, respectivamente).
Encerramento da apuração de irregularidades. Dispensa de Licitação. Execução de obras emergenciais. Termo de Recebimento provisório e definitivo. Contrato de 14/03/16. Valor R$ 2.395.060,93. PRESERVA ENGENHARIA LTDA.
Após análise de fatos e de documentos dos processos administrativo de sindicância nº PA nº 10033/17, 708/18 e 2437/20, que tratam do TC nº 11250/989/16, 11304/989/16 e 7671/989/17, respectivamente, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão de que não houve prejuízo para a Municipalidade a contratação indicada, pelos fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Mauá, 20 de setembro de 2021.
Glaudyana Sousa Medeiros (presidente)
Jessica Taise de Freitas (vice-presidente)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Ionice Augusta da Silva (membro)
Eliane Mara de Carvalho Veiga (membro)