Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício
Lei 5.345 e Decretos 8.443 e 8.444/2018
Atos oficiais assinados pela Prefeita em exercício:
LEI Nº 5.345, DE 4/7/2018 Institui o Dia Do Ferroviário, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril, o qual passará a integrar o calendário oficial de eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.443, DE 6/7/2018 Institui, no âmbito do Município de Mauá, o Programa Bem-estar Animal e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.444, DE 6/7/2018 Declara em estado de calamidade financeira o Município de Mauá, e dá outras providências.