Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.622 e Decreto 8.749/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.622, DE 12/8/2020 Institui o Fundo Municipal de Transportes de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.749, DE 14/8/2020 Dispõe sobre o Programa de Desligamento Voluntário PDV, aos ocupantes de cargo público do Quadro de Pessoal da Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA.