RESOLUÇÃO Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar nos termos do art. 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com base na Lei Municipal nº 5.581/2020 e Decreto nº 8.752/2020, da Autarquia SAMA e dá outras providências.