Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.655 e Decretos 8.843 e 8.847/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.655, DE 22/2/2021 Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais do Município de Mauá, conforme dispõe.
DECRETO Nº 8.843, DE 18/2/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB, mandato 2021/2022, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.847, DE 25/2/2021 Estabelece as regras do lockdown noturno, no âmbito do Município de Mauá, como medida restritiva complementar, de caráter excepcional e temporária,
voltada à contenção da disseminação da Covid-19 no Município.