Assunto: Publicação de Suspensão de Homologação
Assunto: Publicação de Suspensão de Homologação
Referência: PP n.º 001/2021 Locação de Veículos Leves Sem Motorista PC n.º
Vencedora: Magsi Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.
CNPJ n.º 19.630.021/0001-19
Assunto: Publicação de Suspensão de Homologação
Referência: PP n.º 001/2021 Locação de Veículos Leves Sem Motorista PC n.º
Vencedora: Magsi Comércio e Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.
CNPJ n.º 19.630.021/0001-19
SUSPENSÃO DE HOMOLOGAÇÃO
O Superintendente do Saneamento Básico do Município de Mauá SAMA, em face da matéria publicada no Diário do Grande ABC edição de quinta-feira 08/04/2021 página 4, decide suspender o termo de homologação publicado no DOM Diário Oficial do Município Digital em 07/04/2021 e no Diário Oficial do Estado em 08/04/2021 - página 278, para a devida análise jurídica de interpretação da proibição de contratar que tratou a matéria jornalística.
Para fins de atendimento ao princípio do contraditório e da ampla defesa, fica NOTIFICADA a empresa MAGSI COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, para no prazo de 3 (três) dias úteis apresentar suas justificativas sobre possível impedimento legal de contratação no Município de Mauá.
Mauá, 08 de abril de 2021.
RANGEL SOUZA DA SILVA
Superintendente