Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Lei 5.677 e Portarias 11.475, 11.476, 11.477, 11.478 e 11.479/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.677, DE 26/5/2021 Dispõe sobre a publicidade online dos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos no município de Mauá e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.475, DE 21/5/2021 Institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.476, DE 26/5/2021 Institui a Comissão de Modernização Tributária e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.477, DE 26/5/2021 Designa gestor para as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito do Fundo Social de Solidariedade, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.478, DE 26/5/2021 Institui Comissão para implantação, execução e acompanhamento de aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar nos Programas de Alimentação Escolar e nomeia seus membros, na forma que estabelece e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.479, DE 26/5/2021 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores GCM 2ª Cl. D.L.S, J.V.B., e J.d.S.L., portadores dos registros Funcionais 36.751, 36.763 e 12.640, respectivamente, todos lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.