AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - SOMED COMÉRCIO
Ref.: Processo Administrativo nº 9268/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede fria (câmaras de conservação de vacinas) das Unidades de Saúde.
AUTORIZAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 25, I, da lei federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Somed Comércio e Indústria de Equipamentos Hospitalares Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.013.305/0001-14, para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede fria (câmaras de conservação de vacinas) das Unidades de Saúde, pelo valor total de R$ 140.157,28 (cento e quarenta mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 06/12/21 - Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa Somed Comércio e Indústria de Equipamentos Hospitalares Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.013.305/0001-14, para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da rede fria (câmaras de conservação de vacinas) das Unidades de Saúde, pelo valor total de R$ 140.157,28 (cento e quarenta mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses. Ass. 08/12/21.
MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá