Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.888 e 5.889, Decretos 9.008, 9.012 e 9.013, e Portaria 11.578/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.888, DE 12/4/2022 Dispõe sobre a proibição do emprego de técnicas hostis de construção nos espaços públicos destinadas a afastar ou obstaculizar a livre circulação e permanência de pessoas.
LEI Nº 5.889, DE 12/4/2022 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá o Dia da Defensoria Pública 19 de maio, e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.008, DE 5/4/2022 Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.025.132,00.
DECRETO Nº 9.012, DE 14/4/2022 Altera o Decreto nº 8.306, de 22 de junho de 2017, que constitui a Comissão de Julgamento de Transportes, nos termos do § 1º do art. 14 da Lei nº 3.996, de 16 de maio de 2006, nomeia os seus membros e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.013, DE 14/4/2022 Dispõe sobre a criação do Polo Mauá da Universidade Virtual do Estado de São Paulo UNIVESP.
PORTARIA Nº 11.578, DE 14/4/2022 Altera o art. 2º da Portaria nº 11.314, de 23 de outubro de 2019, que institui a Comissão Municipal de Festejos e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.