ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026- Concede a comenda da Ordem do Mérito Legislativo “Heróis da Saúde” ao Dr. Márcio Chagas Ribeiro Filho, pelos relevantes serviços prestados à comunidade na área da saúde no município de Mauá.