Despacho de Ratificação - Dispensa de Licitação nº 024/2026
Dispensa de Licitação nº 024/2026. PC 4818/2026. Contratação de empresa em regime emergencial para locação de jazigos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município.
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa VALE DOS PINHEIRAIS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.062.572/0001-68, para a prestação de serviços de locação de jazigos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município, pelo valor total de R$ 1.732.083,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e oitenta e três reais), pelo período de 06 (seis) meses.
Assinatura: 10/09/2026
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
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10/09/2026 às 13:15
Dispensa de Licitação nº 024/2026. PC 4818/2026. Contratação de empresa em regime emergencial para locação de jazidos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município.
Despacho de Autorização - Dispensa de Licitação nº 024/2026
Dispensa de Licitação nº 024/2026. PC 4818/2026. Contratação de empresa em regime emergencial para locação de jazidos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Dispensa de Licitação para contratação direta da empresa VALE DOS PINHEIRAIS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.062.572/0001-68, para a prestação de serviços de locação de jazidos para sepultamento, necessários para atender a demanda do município, pelo valor total de R$ 1.732.083,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e oitenta e três reais), pelo período de 06 (seis) meses.
Assinatura: 08/09/2026
Leandro Oliveira Dias - Secretário Municipal de Serviços Urbanos