Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.628/2026
DECRETO 9.628, DE 14/9/2026 – Altera o Decreto nº 9.448, de 5 de junho de 2025, que instituiu a Comissão de Análise Cadastral, Avaliação e Alienação em Leilão Público e dá outras providências.