Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.530 e 6.531, e Portarias 12.029, 12.030 e 12.031/2026
LEI Nº 6.530, DE 16/9/2026 – Institui a Festa de São Felipe Apóstolo no município de Mauá – mês de maio.
LEI Nº 6.531, DE 22/9/2026 – Altera a Lei nº 5.723, de 24 de agosto de 2021, que institui a “Semana de Visibilidade LGBTQIA+”.
PORTARIA Nº 12.029, DE 18/9/2026 – Institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência da servidora D.M.R.P.S. durante o estágio probatório.
PORTARIA Nº 12.030, DE 18/9/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.989, de 16 de abril de 2026, que institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de servidor durante estágio probatório.
PORTARIA Nº 12.031, DE 21/9/2026 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.974, de 15 de abril de 2026, que institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência de servidor durante estágio probatório.