INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO 5711/2026
Fica instaurada Sindicância Administrativa para apuração dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 5711/2026, nos termos da Portaria nº 12.024, de 03 de setembro de 2026, a ser conduzida pela Comissão Sindicante e Processante, observados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo administrativo, quando aplicáveis.