Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.609 e 8.610/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.609, DE 22/11/2019 Altera o Anexo do Decreto nº 8.606, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de fornecimento de água, coleta de esgotamento sanitário, coleta e tratamento do esgotamento sanitário, bem como demais serviços prestados pela BRK Ambiental e SAMA Saneamento Básico do Município de Mauá.
DECRETO Nº 8.610, DE 25/11/2019 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável, a área que se refere ao imóvel objeto da matrícula 54.354 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá, inscrição fiscal nº 25.041.002, e dá outras providências.