Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.636 e 9.637/2026
DECRETO 9.636, DE 28/9/2026 – Institui o Parque Natural Municipal Gruta Santa Luzia como Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências.
DECRETO 9.637, DE 28/9/2026 – Institui o Parque Natural Municipal Oswaldo Dias como Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria Parque Natural Municipal, e dá outras providências.