Extrato de Contrato
Inexigibilidade de Chamamento Público: 053/2026; Proc.: 9719/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE Mauá – EM Monteiro Lobato
Termo de Colaboração: 053/2026; OSC: APM da EM Monteiro Lobato
Vigência: 13/10/2026 a 31/12/2026
Valor: R$ 8.884,98 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos).
Assinatura: 13/10/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá
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08/10/2026 às 10:29
Proc.: 9719/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Monteiro Lobato
Despacho de Ratificação - Inexigibilidade de Chamamento Público nº 043/2026
Proc.: 9719/2025; OBJETO: Transferência de Recursos Financeiros do PDDE – Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Monteiro Lobato
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.
Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Monteiro Lobato
CNPJ: 03.290.199/0001-28
Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à aquisição de materiais de consumo e permanentes e contratação de serviços especializados, conforme necessidades identificadas ao longo da vigência, no valor total de R$ 8.884,98 (oito mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.
Assinatura: 02/10/2026
FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Mauá