Termo de Instalação
Processo Administrativo nº 5176/2026
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis, na sala de reuniões do Departamento da Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, de acordo com a Portaria nº 12.024/2026, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo, para apuração de denúncia referente ao Conselho Tutelar I, no âmbito da Secretaria de Assistência Social, autos do Processo Administrativo nº 5176/2026.