Resolução que Institui a Comissão Eleitoral para eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT)
Resolução SRI 03.2026 que Institui a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (CMDHC-LGBT) e nomeia os seus membros.