Resolução SE nº 21, de 04 de novembro de 2026
Dispõe sobre o Horário de Trabalho Pedagógico (HTP), Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) e o Horário de Trabalho Pedagógico Individual (HTPI) de Docentes Efetivos, Contratados e Celetistas, da Rede Municipal de Ensino de Mauá para o ano letivo de 2027.