Resolução SE nº 23, de 04 de novembro de 2026
Dispõe sobre os critérios e regras par a realização de estágio docente, de gestão escolar,de supervisão de ensino e de pesquisas acadêmicasnas escolas da Rede Municipal de Ensino e na Secretaria de Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de setembro de 2008.