Fica designada a data de 17/09/2025, às 09:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

LEI Nº 6.339, DE 11/9/2025 – Altera a redação dos anexos I, IX, XII e XIII, da Lei nº 6.267, de 28 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento, no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança e dá outras providências.

LEI Nº 6.340, DE 11/9/2025 – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.257, de 6 de dezembro de 2024, que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de área pública localizada no Jardim Santista.

LEI Nº 6.341, DE 15/9/2025 – Acrescenta os art. 4º e 5º à Lei nº 6.306, de 9 de junho de 2025, que propõe a criação, no Município de Mauá, da Semana de Campanha de Prevenção às Queimaduras, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.483, DE 8/9/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.411.440,26.

DECRETO Nº 9.488, DE 10/9/2025 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente da Prefeitura do Município de Mauá, destinado a adequação da programação da despesa nas secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde, Habitação, Obras, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Trabalho, Renda e Empreendedorismo.

DECRETO Nº 9.489, DE 10/9/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.138, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026.

PORTARIA Nº 11.914, DE 15/9/2025 – Institui a Comissão para implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Concede o título de “Cidadão Mauaense” a Adilson Torres dos Santos pelos relevantes serviços prestados à comunidade no Município de Mauá, e dá outras providências.

Contrato: 045/2025

Contratada: INEC - Instituto Educação, Cultura e Gestão Ltda.

Prazo: 120 (cento e vinte) dias

Valor Total R$ 58.000,00

Data da assinatura: 15/09/2025

Marcelo Oliveira

Prefeito

Contrato nº 042/2025

Contratada: Telefonica Brasil S.A

Prazo: 60 (sessenta) meses; Valor Mensal: R$ 1.467,00; Valor Total: R$ 88.020,00; Assinatura: 09/09/2025.

Marcelo Oliveira-Prefeito