Atos oficiais assinados pelo Prefeito em Exercício
LEI Nº 6.318, DE 4/7/2025 – Dispõe sobre a instituição no calendário oficial de eventos do Município de Mauá do “Dia do Rio Tamanduateí”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de novembro, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.904, DE 7/7/2025 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação do ABC – FUABC.