quarta-feira, 20 de junho de 2018
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Publicações

19/06/2018

Ato Assinado Presidente

Portaria Lei. 5.333, de 18 de Maio de 2018.

19/06/2018

Ato Assinado Presidente

Lei nº5.340, de 18 de Junho de 2018.

14/06/2018

Atos Assinados pelo Presidente

Decreto Legislativo nº 07/2018 e Portaria nº 1822018

11/06/2018

Ato Assinado pelo Presidente

Lei nº 5.338/2018.

17/05/2018

Atos Assinados pela Presidência

Leis nº 5.331 e 5.332.

09/05/2018

Atos Assinados pelo Presidente

Decreto Legislativo nº 05/2018 e 06/2018.

26/04/2018

Ato Assinado pelo Presidente

Portaria nº 150/2018

19/04/2018

HOMOLOGAÇÃO

Homologação Carta-Convite nº 04/2018 e Pregão Presencial nº 01/2018.

12/04/2018

Ato Assinado pela Presidência

Resolução nº 03/2018.

06/04/2018

Atos Assinados pelo Presidente

Portarias nº 125/2018 e 126/2018 e Decreto Legislativo nº 04/2018.