ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 7120/2020
Apuração de responsabilidade por furto de um Projetor Multimídia na Secretaria de Educação.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa por furto de bem patrimonial na Divisão de Educação Especial Secretaria de Educação, Processo Administrativo 7120/2020.
Logo, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue:
Face às informações citadas acima, no que cabe a esta Divisão, não é possível imputar especificamente culpa ou dolo à servidora D.G.O.S. por todo o contexto da situação.
Assim, SUGESTIONAMOS a baixa do bem patrimoniado sob o número 71776 e, após, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, o ARQUIVAMENTO deste processo administrativo.