Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Decretos 8.728 e 8.729/2020
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DECRETO Nº 8.728, DE 6/7/2020 Regulamenta os artigos 29 e 34 da Lei nº 3.471, de 25 de fevereiro de 2002, que dispõem sobre o Sistema de Evolução Funcional dos servidores públicos do Município de Mauá.
DECRETO Nº 8.729, DE 7/7/2020 Dispõe sobre a transferência de ponto facultativo previsto no Decreto nº 8.637, de 8 de janeiro de 2020.