quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Pular Links de Navegação
PUBLICAÇÃO

16/10/2020


Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.310/2019, nega provimento ao recurso voluntário interposto, decidindo pela manutenção
da decisão proferida pela Gerência de Gestão Tributária da Secretaria de Finanças do Município de Mauá.

TítuloChamadaPublicação
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 239.771/1999 – Contribuinte: Rodo Auto Assessoria e Corretora de Seguros Ltda - ME - Inscrição Imobiliária: 25.904 - Objeto: Cancelamento e restituição da taxa de publicidade dos exercícios de 2015 e 2016.02-dez-20 16:57
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 9056/2008 – Contribuinte: Luzia Pereira de Souza - Inscrição Imobiliária: 18.011.003 - Objeto: Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) do exercício de 2019.02-dez-20 15:32
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 9.831/2000 – Contribuinte: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Banco Santander Brasil S/A) - Autos de Infração nºs 477/2015 e 491/201505-nov-20 14:53
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 5.041/2016 – Contribuinte: Condomínio Edifício San Marino - Auto de Infração nº 2684/201616-out-20 19:09
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 5.932/2016 – Contribuinte: Maria Lucia Soares - Inscr.Imobiliária: 33.053.025 - Objeto: Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana) dos exercícios de 2017 e 2018.01-out-20 17:31
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 11.134/2015 – Contribuinte: Maria Madalena Gomes - Inscrição Imobiliária: 12.120.083 - Objeto: Isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana) dos exercícios de 2016 a 2018.01-out-20 17:20
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 3.058/2019 – Contribuinte: ENV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. -Chatarra Empreendimentos e Participações - Representante: Ubaldo Curbelo Martin21-ago-20 14:39
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 8.312/2009 – Contribuinte: QUATTOR QUÍMICOS BÁSICOS S/A - Auto de Infração nº 113.15/2009.21-ago-20 14:23
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 20.894/2018 – Contribuinte: Maria Lucia Canuto da Silva - Espécie tributária: Imposto sobre a Propriedade Territorial Predial Urbana - IPTU, do exercício 2019.25-jun-20 18:22
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 4.892/2015 – Contribuinte: ZKL Manutenção Industrial Ltda ME - Auto de Infração nº 3094/2015.25-jun-20 18:08
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 10.947/2015 – Contribuinte: Udlog Armazéns Gerais, Transportes e Logística Ltda - Autos de Infração nºs 3108/2016 e 3110/2016.25-jun-20 17:53
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 234/2003 – Contribuinte: Sadi do Brasil Ltda - Autos de Infração nºs 271/020/09 e 272/020/09.11-jun-20 18:15
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 8.598/2012 – Tales André Lopo Jaloretto - Pedido de cancelamento de taxa de licença do exercício de 2013.18-mai-20 16:48
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 12.415/2011 – Zigilua Atividades na Internet Ltda-ME - Auto de Infração nº 2410818-mai-20 16:35
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 3.910/2017 – Contribuinte: MAUATRANS INSPEÇÃO VEICULAR EM AUTOMÓVEIS LTDA.- Autos de Infração nºs 1583/2017, 1615/2017, 1617/2017 e 1625/2017.22-abr-20 18:52
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 14.708/2019 – Recorrente: JOSÉ ALVES DA SILVA - Solicita revisão de valores do IPTU/2020.16-abr-20 19:49
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 2855/2015 – Contribuinte: CGE SOCIEDADE FABRICADORA DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA.- Autos de infração nºs 3475/2015 e 3477/2015.16-abr-20 18:55
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 21.923/2018 – Contribuinte: MARCO AURÉLIO DE SOUZA - Reconhecimento de isenção de IPTU incidente no imóvel de inscrição fiscal nº 12.040.018.15-abr-20 13:55
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 4073/2015 – Contribuinte: GINTER CALDERARIA E EQUIP. IND. LTD ME - Autos de Infração nºs 2579/2015 e 2634/2015 - Recurso Voluntário interposto21-fev-20 11:51
Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo Administrativo nº 525/2019 – Contribuinte: OTO DE SOUZA AZEVEDO - Reconhecimento da imunidade tributária de IPTU de imóvel adquirido pela União Federal.21-fev-20 11:31
123