25/10/2021
PORTARIA Nº 293 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Prorroga o prazo da Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização da Crise Hídrica.PORTARIA Nº 294 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - Prorroga o prazo da Comissão Especial para elaboração e estudos do instrumento legislativo necessário para a regulamentação da Ética e Decoro Parlamentar nesta Casa de Leis.