Ref.: Processo Administrativo nº 3291/24
Objeto: EMERGENCIAL – LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA UTI.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação para a contratação direta da empresa STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.718.875/0001-87, para locação de ambulância UTI de acordo com a Instrução Normativa 2048/2002, pelo valor total de R$ 328.779,72 (trezentos e vinte e oito mil e setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).Ass. 25 06/ 2024 - Katia Vital Navarro Watanabe - Secretária Adjunta de Saúde
RATIFICO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.718.875/0001-87, para locação de ambulância UTI de acordo com a Instrução Normativa 2048/2002, pelo valor total de R$ 328.779,72 (trezentos e vinte e oito mil e setecentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos).Ass. 25 06/ 2024 - Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
