Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.412 e Portaria 11.876/2025
DECRETO Nº 9.412, DE 1º/4/2025 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.304.640,32.
PORTARIA Nº 11.876, DE 11/4/2025 – Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor lotado na Secretaria de Segurança Pública, cria a Comissão Processante Especial e nomeia os seus membros.