EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 963/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social.
Contrato nº 37/2024
Processo nº 963/2024
Locador: CL2 Empreendimentos e Participações Societárias Ltda
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social.
Prazo: 12 meses; Valor Mensal: R$ 33.430,00; Valor Total: R$ 401.160,00; Ass: 05/04/2024.
Marcelo Oliveira-Prefeito
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04/04/2024 às 10:54
PROCESSO Nº 963/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social.
AUTORIZO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 963/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 - OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social.
Ref.: Processo Administrativo nº 963/2024
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, destinado à instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social, imóvel registrado na matrícula nº 40.912, de propriedade de CL2 Empreendimentos Participações Societárias Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.494.706/0001-21, no valor mensal de R$ 33.430,00 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 401.160,00 (quatrocentos e um mil, cento e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses; Ass.01/04/2024.
Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, destinado à instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social, imóvel registrado na matrícula nº 40.912, de propriedade de CL2 Empreendimentos Participações Societárias Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.494.706/0001-21, no valor mensal de R$ 33.430,00 (trinta e três mil, quatrocentos e trinta reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 401.160,00 (quatrocentos e um mil, cento e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses; Ass. 01/04/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
Publicações citadas
EXTRATO DE CONTRATO
CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 037/24;
Proc.963/24;
Locador: CL2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA;
Objeto: prorrogação de prazo com reajuste referente a locação de imóvel situado na Rua Campos Sales nº 289 – Vila Bocaina – Mauá – SP - CEP: 09310-040, para instalação da Sede da Secretaria de Assistência Social; REAJUSTE: 4,83%; VALOR DO REAJUSTE: R$ 1.614,00/mês; VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 35.044,00; VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 420.528,00;
Prorrogação: 12 meses;
Ass:20/03/25
Marcelo Oliveira - Prefeito