Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.189 e Portaria 11.712/2023
DECRETO Nº 9.189, DE 11/7/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 6.417, de 25 de março de 2003, que estabelece normas gerais de uniformização dos atos e procedimentos administrativos na Prefeitura de Mauá.
PORTARIA Nº 11.712, DE 12/7/2023 – Altera dispositivos da Portaria nº 11.500, de 4 de outubro de 2021, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, conforme o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 5.169, de 1º de julho de 2016.