5.Termo de Aditamento ao Ctr.80/16;Proc.6646/16;Contratada:Viação Santo Ignácio Ltda;objeto:Prorrog.de pz sem reajuste referente a locação de caminhão com motorista,p/atender o PAA;Prorrogação:12 meses:Valor total:R$459.724,80;Ass:16/09/20 Atila César Monteiro Jacomussi-Prefeito

Considerando todos os documentos juntados ao processo administrativo de sindicância nº 9713/14 que tratou do TC nº TC nº 039637/026/13 – Contratada: Caixa Econômica Federal - CEF, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão de que ocorreram falhas na contratação da empresa citada, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte do responsável apontado em assim proceder, ante os fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas. Mauá, 21 de setembro de 2020. Glaudyana Sousa Medeiros (presidente) Jessica Taise de Freitas (vice-presidente) Simone Cristina Eves Costa (membro) Ionice Augusta da Silva (membro) Eliane Mara de Carvalho Veiga (membro)

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.634, DE 17/9/2020 – Autoriza o Poder Público a conceder incentivo fiscal às empresas que contratarem e manterem, em seu quadro de funcionários efetivos, empregados domiciliados no Município de Mauá. LEI Nº 5.636, DE 18/9/2020 – Altera a Lei nº 4.926, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de áreas públicas, e dá outras providências. LEI Nº 5.638, DE 18/9/2020 – Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia de Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.767, DE 16/9/2020 – Suspende os sorteios do Programa Nota Fiscal Mauaense, instituído pela Lei nº 5.211, de 19 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 8.348, de 5 de outubro de 2017, em cumprimento às vedações constantes da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições. DECRETO Nº 8.768, DE 16/9/2020 – Suspende os sorteios do Programa IPTU Premiado, instituído pela Lei nº 5.213, de 19 de abril de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 8.349, de 6 de outubro de 2017, em cumprimento às vedações constantes da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Lei nº 5.625, de 09/09/2020 - Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Mauá. Lei nº 5.626, de 09/09/2020 - Dispõe sobre a vedação da prática de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta por empregados ou servidores que exerçam função pública no Município.

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020/SSA; PA nº 5821/2020, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. Adjudico e homologo este objeto aos participantes: a) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO,INDUSTRIAL E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – COAPAR, inscrita no CNPJ sob o nº 04.455.745/0001-04 para o item 01 – LEITE EM PÓ , no valor de R$ 24,60 por quilo, no total de 48.000 quilos, perfazendo o total de R$ 1.180.800,00; b) COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E CONSUMO FAMILIAR NOSSA TERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.047.086/0001-21 para o item 02 – MASSA DE SÊMOLA COM OVOS, no valor de R$ 4,89 por quilo, no total de 15.500 quilos, perfazendo total de R$ 75.795,00. João Carlos Fávaro – Secretário de Segurança Alimentar. -------------------------------------------------------------------- ERRATA 02 - EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001/2020/SSA -Na Seção “10. OBSERVAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS ” do Termo de Referência: No item 10.1, onde se lê “Contrato de fornecimento para o período de 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme legislação em vigor. ”, leia-se “Contrato de fornecimento para o período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, conforme legislação em vigor.". João Carlos Fávaro - Secretário de Segurança Alimentar. -------------------------------------------------------------------- COMUNICADO Chamada Pública nº 01/2020/SSA, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme §1º do Art.14 da Lei nº 11.947/2009 e resoluções do FNDE relativas ao PNAE. Fica disponibilizada a ata de abertura da sessão realizada em 31/08/2020 que pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar, sito à Rua Rio Branco nº 808 - Vila Augusto - Mauá - SP, e retirado pelo site: www.maua.sp.gov.br. Maiores Informações(11)4519-8556.Juliana Fiorin da Silva -Presidente da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no Programa de Alimentação Escolar. -------------------------------------------------------------------- ERRATA EDITAL CHAMADA PÚBLICA 001/2020/SSA - Na Seção “4. DOCUMENTAÇÃO Nº 002 - PROJETO DE VENDA” do Termo de Referência: No item 4.2, onde se lê “A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata XX após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado XX dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de XX dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s). ”, leia-se “A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em até 01 (um) dia após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado em até 02 (dois) dias após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de até 05 (cinco) dias, após análise das documentações constantes nas OBSERVAÇÕES E DISPOSIÇÕES GERAIS, o(s) selecionado(s) será(ão) convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).”. João Carlos Fávaro - Secretário de Segurança Alimentar. -------------------------------------------------------------------- CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020/SSA, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE. ABERTURA DOS ENVELOPES:31/08/2020 ÀS 09:00HS NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, RUA RIO BRANCO Nº 808 – VILA AUGUSTO – MAUÁ – SP E PODERÁ SER ACOMPANHADO VIA VIDEOCONFERÊNCIA REMOTA.O Edital pode ser consultado nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar , sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP, e retirado pelo site: www.maua.sp.gov.br . Maiores Informações (11)4519-8556. Juliana Fiorin da Silva – Presidente da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no Programa de Alimentação Escolar do Município de Mauá.