Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Lei 5.283, Decretos 8.364, 8.365 e 8.367 e Portarias 11.072, 11.073 e 11.074/2017
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
LEI Nº 5.283, DE 23/11/2017 - Denomina como Dona Luzia Quitéria dos Santos Silva a alça viária que liga a Avenida Papa João XXIII à Rua Clarisse de Jesus Lázaro Bedeschi, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.364, DE 27/11/2017 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, em favor da BRK Ambiental S.A., parte da área inscrita na matrícula nº 37.625 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá.
DECRETO Nº 8.365, DE 28/11/2017 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mauá, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.367, DE 30/11/2017 Altera dispositivo do Decreto n° 8.349, de 6 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 5.213, de 19 de abril de 2017, que cria o Programa IPTU Premiado, que tem a finalidade de auxiliar na captação de receita pública municipal, mediante a instituição de sistema de sorteio de prêmios para os contribuintes que atenderem aos requisitos, na forma que estabelece.
PORTARIA Nº 11.072, DE 27/11/2017 Altera dispositivo da Portaria nº 10.957, de 17 de janeiro de 2017, que nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
PORTARIA Nº 11.073, DE 27/11/2017 Altera a Portaria nº 11.013, de 12 de maio de 2017, que institui a Comissão de Monitoramento e Avaliações das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos, no âmbito da Secretaria de Cultura e Juventude, e nomeia os seus membros.
PORTARIA Nº 11.074, DE 27/11/2017 Altera dispositivos da Portaria nº 10.959, de 24 de janeiro de 2017, que constitui a Comissão Permanente de Licitações para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia, e designa seus membros.