ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 e RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá (Resolução nº 3, de 12 de junho de 2015) para adicionar competência, obrigação e dever dos vereadores relativos a viagens institucionais.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - Institui o Regime de Adiantamento para o Poder Legislativo de Mauá, e dá outras providências.