Diversos
25/01/2013- Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decreto 7.786/2013 e Portaria 10.437/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 7.786, DE 22/1/2013 Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos do ano de 2013, bem como a forma de compensação, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 10.437, DE 22/1/2013 Altera a redação dos incisos I e II do Artigo 2º da Portaria nº 10.201, de 20 de janeiro de 2010, que instituiu a Comissão Especial de comprovação de prestação de contas das entidades conveniadas e/ou parceiras com o município de Mauá e dá outras providências.