ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 8033/2016
Apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais na UBS São João - SS.
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais na UBS São João - SS, Processo Administrativo 8033/2016.
No decorrer dos trabalhos de apuração deste processo, a presente Comissão buscou identificar se o furto, bem como o dano ao Erário ocorreram por ação ou omissão de algum servidor e assim cumprir o disposto na Lei Complementar Nº 01, de 08 de março de 2002 a esse respeito. Contudo, mais uma vez, fica evidente que os cofres públicos foram lesados, não em decorrência da negligência de um único servidor, mas, principalmente, por um sistema de segurança falho, uma vez que por ausência de aparatos de segurança, indivíduos tiveram tempo hábil para adentrar o local e subtrair uma grande quantidade de bens patrimoniais, não patrimoniais e de uso pessoal dos funcionários. Em valores atuais, segundo cálculo do Thema, o prejuízo aos cofres públicos ficou em R$734,57.
Logo, a Comissão Sindicante e Processante, instituída pela Portaria citada, esclarece ao final e sugere o que segue:
Face às informações citadas acima, não há como atribuir dolo ou culpa a qualquer servidor desta municipalidade.
