ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS - PA 11659/2015
Apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais na E.M. Maria Rosemary de Azevedo - SE.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade por furto de bens patrimoniais na E.M. Maria Rosemary de Azevedo - SE, Processo Administrativo 11659/2015.
Face às informações citadas, não há como atribuir dolo ou culpa a qualquer servidor desta municipalidade pelo desaparecimento dos bens patrimoniais.
Assim, orientação a Secretaria de Saúde para providências cabíveis quanto à baixa indevida do bem patrimoniado sob o número 87086. E quanto a este processo administrativo, com base no artigo 128, inciso I, SUGESTIONAMOS o ARQUIVAMENTO.