ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023; LEI Nº 6.136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Denomina como “SALA DOUTOR ELVÉCIO FIRMINO BATISTA” a sala destinada à Assistência das Comissões na Câmara Municipal de Mauá.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - Concede a “Comenda Vitorino Dell’Antonia” em homenagem ao Apóstolo Estevam Hernandes Filho pelos relevantes serviços prestados à população mauaense.
LEI Nº 6.136, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no município de Mauá, e dá outras providências.