Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.729 e 5.730, e Decreto 8.923/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.729, DE 3/9/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem DER/SP, para execução de obras e serviços de recuperação da estrada vicinal Ayrton Senna da Silva, ligação da Avenida Papa João XXIII ao Bairro Jardim Silvia Maria.
LEI Nº 5.730, DE 3/9/2021 Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 4.589, de 24 de agosto de 2010, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, vinculado à Secretaria de Assistência Social, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.923, DE 2/9/2021 Altera dispositivo do Decreto n° 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar n° 01, de 8 de março de 2002, e dá outras providências.
