Diário Oficial de Mauá

Publicação 30263 23/09/2020 às 16:59
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Leis 5.635, 5.637 e 5.639/2020 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.635, DE 18/9/2020 Altera a Lei nº 4.738, de 13 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. LEI Nº 5.637, DE 18/9/2020 Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a concessão dos cemitérios, os serviços cemiteriais nos cemitérios públicos, bem como os serviços funerários. LEI Nº 5.639, DE 18/9/2020 Dispõe sobre Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento a ser firmado entre a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e a Prefeitura de Mauá. Lei 5635.pdf Lei 5637.pdf Lei 5639.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

Leis 5.635, 5.637 e 5.639/2020

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.635, DE 18/9/2020 Altera a Lei nº 4.738, de 13 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a rede municipal de ensino, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. LEI Nº 5.637, DE 18/9/2020 Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, a concessão dos cemitérios, os serviços cemiteriais nos cemitérios públicos, bem como os serviços funerários. LEI Nº 5.639, DE 18/9/2020 Dispõe sobre Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento a ser firmado entre a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e a Prefeitura de Mauá.

Lei 5635.pdf

Lei 5637.pdf

Lei 5639.pdf

Publicação 29845 16/09/2020 às 09:06
Diversos Despacho de Homologação/Ata de Julgamento de Proposta/Ata de Julgamento de Habilitação/Aviso de Licitação - Concorrência Pública 003/2020 Concorrência Pública n° 003/2020; P.A. n° 592/2020, Objeto: Concessão de uso parcial de espaço público para exploração comercial, mediante a realização de obras de reestruturação e modernização do terminal rodoviário do município de Mauá, respectivo passeio público e entorno. Despacho de Homologação Concorrência Pública n° 003/2020; P.A. n° 592/2020, Objeto: Concessão de uso parcial de espaço público para exploração comercial, mediante a realização de obras de reestruturação e modernização do terminal rodoviário do município de Mauá, respectivo passeio público e entorno. Nos termos do edital e da Lei 8.666/93, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa vencedora DEMAC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.527.070/0001-53, com a proposta comercial no valor Global de R$ 81.746.650,59 (Oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Carlos Eduardo Carneiro Secretário de Transportes. Aviso de Licitação Concorrência Pública n° 003/2020; P.A. n° 592/2020, Objeto: Concessão de uso parcial de espaço público para exploração comercial, mediante a realização de obras de reestruturação e modernização do terminal rodoviário do município de Mauá, respectivo passeio público e entorno. Abertura: 18/08/2020 às 09:00 hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7822. Carlos Eduardo Carneiro Secretário de Transportes. Edital 003 CP Concessão Terminal Central - PA 592-2020.pdf Anexo I - Termo de Referência.pdf Anexo II - Atualização de Cotação.pdf Anexo II - Composição BDI.pdf Anexo II - Composição de Encargos Sociais COM Des JUL 2018 (INFRA 40).pdf Anexo II - Composição de Encargos Sociais COM Des JUL 2018 (INFRA 44).pdf Anexo II - Composição de Encargos Sociais COM Des JUL 2018 (INFRA MEN).pdf Anexo II - Composição de Encargos Sociais SP A PARTIR DE OUTUBRO 2018.pdf Anexo II - Composição de Preços do Projeto Executivo.pdf Anexo II - Composição de Preços Unitários.pdf Anexo II - Cronograma Físico.pdf Anexo II - MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TERMINAL CENTRAL.pdf Anexo II - Planilha Orçamentária.pdf Anexo II - Projeto F01 Terminal Central Maua Implantacao R3d.pdf Anexo II - Projeto F02 TERMINAL CENTRAL PLANTA GERAL.pdf Anexo II - Projeto F03 TERMINAL CENTRAL GEOMETRIA.pdf Anexo II - Projeto F04 TERMINAL CENTRAL CORTES.pdf Anexo II - Projeto F05 TERMINAL CENTRAL COBERTURA.pdf Anexo II - Projeto F06 TERMINAL CENTRAL DETALHE COB E FORRO.pdf Anexo II - Projeto F07 TERMINAL CENTRAL FUNDAÇÃO.pdf Anexo III - Modelo Carta Proposta - CP 003-2020.pdf Anexo IV - Declaração Art. 27 - CP 003-2020.pdf Anexo V - Declaração ME-EPP - CP 003-2020.pdf Anexo VI - Modelo de declarações - CP 003-2020.pdf Anexo VII - Declaração quem subscreve - CP 003-2020.pdf Anexo VIII - Termo de Ciencia e Notificação CP 003-2020.pdf Anexo IX - Modelo Declaração Nada Deve ao Município - CP 003-2020.pdf Anexo X - Minuta do Contrato.pdf Anexo XI - Modelo Indicação responsável técnico - CP 003-2020.pdf COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc Ata de julgamento de habilitação CP 003-2020.pdf Ata de julgamento proposta comercial CP 003-2020.pdf

Diversos

Despacho de Homologação/Ata de Julgamento de Proposta/Ata de Julgamento de Habilitação/Aviso de Licitação - Concorrência Pública 003/2020

Concorrência Pública n° 003/2020; P.A. n° 592/2020, Objeto: Concessão de uso parcial de espaço público para exploração comercial, mediante a realização de obras de reestruturação e modernização do terminal rodoviário do município de Mauá, respectivo passeio público e entorno.

Despacho de Homologação Concorrência Pública n° 003/2020; P.A. n° 592/2020, Objeto: Concessão de uso parcial de espaço público para exploração comercial, mediante a realização de obras de reestruturação e modernização do terminal rodoviário do município de Mauá, respectivo passeio público e entorno. Nos termos do edital e da Lei 8.666/93, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o presente certame a favor da empresa vencedora DEMAC CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.527.070/0001-53, com a proposta comercial no valor Global de R$ 81.746.650,59 (Oitenta e um milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e nove centavos). Carlos Eduardo Carneiro Secretário de Transportes. Aviso de Licitação Concorrência Pública n° 003/2020; P.A. n° 592/2020, Objeto: Concessão de uso parcial de espaço público para exploração comercial, mediante a realização de obras de reestruturação e modernização do terminal rodoviário do município de Mauá, respectivo passeio público e entorno. Abertura: 18/08/2020 às 09:00 hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7822. Carlos Eduardo Carneiro Secretário de Transportes.

Edital 003 CP Concessão Terminal Central - PA 592-2020.pdf

Anexo I - Termo de Referência.pdf

Anexo II - Atualização de Cotação.pdf

Anexo II - Composição BDI.pdf

Anexo II - Composição de Encargos Sociais COM Des JUL 2018 (INFRA 40).pdf

Anexo II - Composição de Encargos Sociais COM Des JUL 2018 (INFRA 44).pdf

Anexo II - Composição de Encargos Sociais COM Des JUL 2018 (INFRA MEN).pdf

Anexo II - Composição de Encargos Sociais SP A PARTIR DE OUTUBRO 2018.pdf

Anexo II - Composição de Preços do Projeto Executivo.pdf

Anexo II - Composição de Preços Unitários.pdf

Anexo II - Cronograma Físico.pdf

Anexo II - MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TERMINAL CENTRAL.pdf

Anexo II - Planilha Orçamentária.pdf

Anexo II - Projeto F01 Terminal Central Maua Implantacao R3d.pdf

Anexo II - Projeto F02 TERMINAL CENTRAL PLANTA GERAL.pdf

Anexo II - Projeto F03 TERMINAL CENTRAL GEOMETRIA.pdf

Anexo II - Projeto F04 TERMINAL CENTRAL CORTES.pdf

Anexo II - Projeto F05 TERMINAL CENTRAL COBERTURA.pdf

Anexo II - Projeto F06 TERMINAL CENTRAL DETALHE COB E FORRO.pdf

Anexo II - Projeto F07 TERMINAL CENTRAL FUNDAÇÃO.pdf

Anexo III - Modelo Carta Proposta - CP 003-2020.pdf

Anexo IV - Declaração Art. 27 - CP 003-2020.pdf

Anexo V - Declaração ME-EPP - CP 003-2020.pdf

Anexo VI - Modelo de declarações - CP 003-2020.pdf

Anexo VII - Declaração quem subscreve - CP 003-2020.pdf

Anexo VIII - Termo de Ciencia e Notificação CP 003-2020.pdf

Anexo IX - Modelo Declaração Nada Deve ao Município - CP 003-2020.pdf

Anexo X - Minuta do Contrato.pdf

Anexo XI - Modelo Indicação responsável técnico - CP 003-2020.pdf

COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Ata de julgamento de habilitação CP 003-2020.pdf

Ata de julgamento proposta comercial CP 003-2020.pdf

Publicação 29963 16/09/2020 às 09:04
Diversos Aviso de Revogação/Resultado de Análise de Amostras / Esclarecimento 001 / Aviso de Licitação - PE RP 009/2020 PE RP 009/2020; P.A. 4550/2020; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios - composto e bebida láctea - para atender o Programa de Alimentação Escolar e Secretarias do município. Abertura: 20/08/2020 às 09:00hs. Aviso de Revogação PE RP 009/2020; P.A. 4550/2020; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios Composto e Bebida Láctea para atender o Programa de Alimentação Escolar e secretarias do município. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial as manifestações das fls. 401 e 402, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão, e ainda com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, fica REVOGADO o Edital referente ao certame em epígrafe. João Carlos Fávaro Secretário de Segurança Alimentar. Resultado de Análise de Amostras Com base nas análises apresentadas pelo corpo técnico de nutricionistas em folhas 383 a 388 e no posicionamento do Secretário de Segurança Alimentar em folha 389, o pregoeiro faz saber que as empresas BF SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO, CNPJ: nº34.849.817/0001-50 e FBS ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: n° 17.367.163/0001-00, foram INABILITADAS, por apresentarem amostras que não atendem os critérios estabelecidos no Edital. Fica aberto o prazo de 03 dias uteis para manifestações. ISRAEL DA SILVA JÚNIOR - Pregoeiro Aviso de Licitação PE RP 009/2020; P.A. 4550/2020; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios - composto e bebida láctea - para atender o Programa de Alimentação Escolar e Secretarias do município. Abertura: 20/08/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7803. João Carlos Favaro Secretário de Segurança Alimentar. 009 PE RP Forn. Composto lácteo - PA 4550-2020.pdf COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc Esclarecimento 01 - PE RP 001-2020.pdf Despacho - Desclassificação.pdf

Diversos

Aviso de Revogação/Resultado de Análise de Amostras / Esclarecimento 001 / Aviso de Licitação - PE RP 009/2020

PE RP 009/2020; P.A. 4550/2020; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios - composto e bebida láctea - para atender o Programa de Alimentação Escolar e Secretarias do município. Abertura: 20/08/2020 às 09:00hs.

Aviso de Revogação PE RP 009/2020; P.A. 4550/2020; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios Composto e Bebida Láctea para atender o Programa de Alimentação Escolar e secretarias do município. Considerando os elementos que instruem o processo, em especial as manifestações das fls. 401 e 402, as quais ficam fazendo parte integrante desta decisão, e ainda com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, fica REVOGADO o Edital referente ao certame em epígrafe. João Carlos Fávaro Secretário de Segurança Alimentar. Resultado de Análise de Amostras Com base nas análises apresentadas pelo corpo técnico de nutricionistas em folhas 383 a 388 e no posicionamento do Secretário de Segurança Alimentar em folha 389, o pregoeiro faz saber que as empresas BF SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO, CNPJ: nº34.849.817/0001-50 e FBS ALIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ: n° 17.367.163/0001-00, foram INABILITADAS, por apresentarem amostras que não atendem os critérios estabelecidos no Edital. Fica aberto o prazo de 03 dias uteis para manifestações. ISRAEL DA SILVA JÚNIOR - Pregoeiro Aviso de Licitação PE RP 009/2020; P.A. 4550/2020; Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios - composto e bebida láctea - para atender o Programa de Alimentação Escolar e Secretarias do município. Abertura: 20/08/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7803. João Carlos Favaro Secretário de Segurança Alimentar.

009 PE RP Forn. Composto lácteo - PA 4550-2020.pdf

COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Esclarecimento 01 - PE RP 001-2020.pdf

Despacho - Desclassificação.pdf

Publicação 30128 11/09/2020 às 16:32
Diversos Aviso de Suspensão/Aviso de Licitação - PP 041/2020 PP 041/2020; P.A. 3982/2020; Objeto: Prestação de serviço para o fornecimento de software especializado nas áreas econômicas e financeiras, para gerenciamento e implantação do programa de gestão tributária do município e definição de indicadores de desempenho para avaliação de suas finanças públicas Aviso de Suspensão PP 041/2020; P.A. 3982/2020; Objeto: Prestação de serviço para o fornecimento de software especializado nas áreas econômicas e financeiras, para gerenciamento e implantação do programa de gestão tributária do município e definição de indicadores de desempenho para avaliação de suas finanças públicas e de sua relação com o Estado de São Paulo. Fica suspenso sine die o certame em epígrafe, por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Valtermir Pereira Secretário de Finanças. Aviso de Licitação PP 041/2020; P.A. 3982/2020; Objeto: Prestação de serviço para o fornecimento de software especializado nas áreas econômicas e financeiras, para gerenciamento e implantação do programa de gestão tributária do município e definição de indicadores de desempenho para avaliação de suas finanças públicas e de sua relação com o Estado de São Paulo. Abertura: 15/09/2020 às 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Valtermir Pereira Secretário de Finanças. COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Diversos

Aviso de Suspensão/Aviso de Licitação - PP 041/2020

PP 041/2020; P.A. 3982/2020; Objeto: Prestação de serviço para o fornecimento de software especializado nas áreas econômicas e financeiras, para gerenciamento e implantação do programa de gestão tributária do município e definição de indicadores de desempenho para avaliação de suas finanças públicas

Aviso de Suspensão PP 041/2020; P.A. 3982/2020; Objeto: Prestação de serviço para o fornecimento de software especializado nas áreas econômicas e financeiras, para gerenciamento e implantação do programa de gestão tributária do município e definição de indicadores de desempenho para avaliação de suas finanças públicas e de sua relação com o Estado de São Paulo. Fica suspenso sine die o certame em epígrafe, por decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Valtermir Pereira Secretário de Finanças. Aviso de Licitação PP 041/2020; P.A. 3982/2020; Objeto: Prestação de serviço para o fornecimento de software especializado nas áreas econômicas e financeiras, para gerenciamento e implantação do programa de gestão tributária do município e definição de indicadores de desempenho para avaliação de suas finanças públicas e de sua relação com o Estado de São Paulo. Abertura: 15/09/2020 às 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Valtermir Pereira Secretário de Finanças.

COMP DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Publicação 30187 11/09/2020 às 11:31
Diversos AUTORIZO E RATIFICAÇÃO-CG BRASIL Ref.: Processo Administrativo nº 4381/20 Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá (fls. 129/135), AUTORIZO com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para o fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A., no valor de R$ 6.183,99 (seis mil cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), pelo prazo de 12 meses.Luis Carlos Casarin-Secretário de Saúde Ref.: Processo Administrativo nº 4381/20 Objeto: Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A. I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.117/121) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para o fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A., no valor de R$ 6.183,99 (seis mil cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), pelo prazo de 12 meses. ATILA JACOMUSSI-Prefeito do Município de Mauá GC BRASIL IMPORTAÇÃO E SERV. DE COBRANÇAS LTDA - ART.25, I.doc

Diversos

AUTORIZO E RATIFICAÇÃO-CG BRASIL

Ref.: Processo Administrativo nº 4381/20 Objeto:Contratação de empresa para fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá (fls. 129/135), AUTORIZO com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para o fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A., no valor de R$ 6.183,99 (seis mil cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), pelo prazo de 12 meses.Luis Carlos Casarin-Secretário de Saúde Ref.: Processo Administrativo nº 4381/20 Objeto: Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A. I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.117/121) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa GC Brasil Importação e Serviços de Cobrança Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 29.245.929/0001-62, para o fornecimento de medicamento para atendimento de demanda judicial do paciente D.F.A., no valor de R$ 6.183,99 (seis mil cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), pelo prazo de 12 meses. ATILA JACOMUSSI-Prefeito do Município de Mauá

GC BRASIL IMPORTAÇÃO E SERV. DE COBRANÇAS LTDA - ART.25, I.doc

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 01/2023

A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.

Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf