DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024
PROCESSO Nº 9387/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 - OBJETO: Aquisição de colchões para atender as demandas da secretaria de Assistência Social.
Processo Administrativo nº 9387/24
Objeto: Aquisição de colchões para atender as demandas da secretaria de Assistência Social.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Dispensa de Licitação para a contratação direta da empresa SONGES COLCHÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.135.592/0001-51, para aquisição de colchões para atender as demandas da secretaria de Assistência Social, pelo valor total de R$46.740,00 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais); Assinatura 17/12/2024.
Xênia Pedrosa de Sousa Díspore - Secretária de Assistência Social
RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação direta da empresa SONGES COLCHÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.135.592/0001-51, para aquisição de colchões para atender as demandas da secretaria de Assistência Social, pelo valor total de R$46.740,00 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais); Assinatura 17/12/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá