AUTORIZO Ref.: Processo Administrativo nº 802/2025 Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Santa Cecília n. 465 – Bairro: Matriz – Mauá – SP, para instalação do 1º Distrito Policial. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Santa Cecília n. 465 – Bairro Matriz – Mauá – SP, para instalação do 1º Distrito Policial, imóvel registrado na matrícula nº 13.652, de propriedade de BRASNIPO TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 10.985.622/0001-70, com endereço na Rua Jabaquara, 54, Bairro: Paulicéia, São Bernardo do Campo – SP – CEP: 09689-030, representada por Teruo Coga, portador do RG nº 6.023.425-8 SSP/SP e CPF nº 577.648.838-91, no valor mensal de R$ 45.407,25 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), valor total de R$ 2.724.435,00 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses; Ass: 02/04/25 – Matheus de Oliveira Batista Ferreira - Secretário de Segurança Pública

RATIFICO Ref.: Processo Administrativo nº 802/2025 Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Santa Cecília n. 465 – Bairro: Matriz – Mauá – SP, para instalação do 1º Distrito Policial. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no Art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Santa Cecília n. 465 – Bairro Matriz – Mauá – SP, para instalação do 1º Distrito Policial, imóvel registrado na matrícula nº 13.652, de propriedade de BRASNIPO TRANSPORTES LTDA, CNPJ n. 10.985.622/0001-70, com endereço na Rua Jabaquara, 54, Bairro: Paulicéia, São Bernardo do Campo – SP – CEP: 09689-030, representada por Teruo Coga, portador do RG nº 6.023.425-8 SSP/SP e CPF nº 577.648.838-91, no valor mensal de R$ 45.407,25 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), valor total de R$ 2.724.435,00 (dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses; Ass: 03/04/25 - Marcelo Oliveira - Prefeito

AUTORIZO

Ref.: Processo Administrativo nº 1299/25 Objeto: Serviços de execução de obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa LDL Comercial Ltda – CNPJ n. 23.284.551/0001-20, para serviços de execução em obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva, valor total de R$ 1.496.229,40 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), com prazo de execução por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço, e prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, que incia-se na data da sua assinatura; Ass: 27/03/25- Caio de Araújo Carvalho - Secretário de Mobilidade Urbana

RATIFICO

Ref.: Processo Administrativo nº 1299/25 Objeto: Serviços de execução de obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva I.- Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Dispensa de Licitação, para a contratação da empresa LDL Comercial Ltda – CNPJ n. 23.284.551/0001-20, para serviços de execução em obras de contenção na margem da Avenida Ayrton Senna da Silva, valor total de R$ 1.496.229,40 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos), com prazo de execução por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço, e prazo de vigência contratual por 150 (cento e cinquenta) dias, que incia-se na data da sua assinatura; 28/03/25 - Marcelo Oliveira - Prefeito

Abertura: 03/04/2025 as 08h00. Inf. (11) 4512-7821.

O Edital encontra-se nos sites www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Inf: (11)4512-7821.

Adriano Paciente Gonçalves – Controlador Geral do Município.