EXTRATO DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Rua Davi Gonçalves, nº 7 – Jardim Campo Verde – Mauá – SP, para acomodação dos alunos da Escola Martim Luther King Junior, imóvel registrado na matrícula nº 43.610, de propriedade de Manuel Maximiano de Souza Filho, RG nº 13.640.785 SSP/SP; CPF: 334.251.246-68, residente e domiciliado na Rua Armando Sales de Oliveira, 274 – Parque São Vicente – Mauá - SP, no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais por mês), valor total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass.26/01/2026 - Gilmar Silvério - Secretário Municipal de Educação.
RATIFICO
Considerando a manifestação da Secretaria de Educação do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74-V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Rua Davi Gonçalves, nº 7 – Jardim Campo Verde – Mauá – SP, para acomodação dos alunos da Escola Martim Luther King Junior, imóvel registrado na matrícula nº 43.610, de propriedade de Manuel Maximiano de Souza Filho, RG nº 13.640.785 SSP/SP; CPF: 334.251.246-68, residente e domiciliado na Rua Armando Sales de Oliveira, 274 – Parque São Vicente – Mauá - SP, no valor mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais por mês), valor total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass.26/01/2026 - Ass. 26/01/2026 – Marcelo Oliveira – Prefeito.