A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.310/2019, nega provimento à pretensão do recorrente, manifestando-se pela manutenção do lançamento e obrigatoriedade do pagamento do IPTU referente aos exercícios de 2017 e 2018.

Despachos de Homologação PP RP 016/2020; P.A. 2464/2020; Objeto: Fornecimento de areia e pedra destinado à manutenção dos próprios municipais. Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras: A A PEDRA BRUTA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME, CNPJ: 16.907.212/0001-97, item 03A/B – R$90,00 e X ROQUE E MEZZINA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP, CNPJ: 10.192.850/0001-92, itens 01A/B – R$120,00 e 02A/B – R$109,45. Clóvis Cirilo Bosquetti – Secretário de Serviços Urbanos. Aviso de Licitação PP RP 016/2020; P.A. 2464/2020; Objeto: Fornecimento de areia e pedra destinado à manutenção dos próprios municipais. Abertura: 24/06/2020 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7803. Clóvis Cirilo Bosquetti – Secretário de Serviços Urbanos.

LEI Nº 5.593, DE 24/3/2020 - Institui no calendário de eventos do Município de Mauá a “Feira de Artesanato Itinerante”, a ser comemorada em dois dias no início de cada mês a partir do mês de janeiro de 2020, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.679, DE 25/3/2020 – Altera o Decreto nº 8.593, de 15 de outubro de 2019, que regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá – CTER/Mauá, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.680, DE 25/3/2020 – Nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2020 a 2022, e dá outras providências.

Errata PP RP N° 097/2019; P.A. N°: 20929/2018; OBJETO: Fornecimento de medicamentos – Preparações Líquidas – para abastecimento da rede de saúde. Na publicação de 23/11/2019, referente ao pregão em epígrafe, onde se lê “...DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA, CNPJ: 02.520.829/0001-40, itens: 06A/B-R$1,1741, 08A/B-R$1,8706, 09A/B-R$1,0448, 21A/B-R$0,4851, 23A/B-R$6,1690, 16B-R$2,4079, 17B-R$0,8024, 22B-R$1,12...”, leia-se “… DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA, CNPJ: 02.520.829/0001-40, item 23A/B-R$6,1690; INDMED HOSPITALAR EIRELI, CNPJ: 24.614.797/0001-85, itens 06A/B-R$1,1741, 08A/B-R$1,8706, 09A/B-R$1,0448, 16B–R$2,4079, 17B–R$0,8024, 21A/B-R$0,4851 e 22B–R$1,1200...”. Luis Carlos Casarin – Secretário de Saúde. Despacho de Homologação PP RP N° 097/2019; P.A. N°: 20929/2018; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – PREPARAÇÕES LÍQUIDAS – PARA ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE. Adjudico e Homologo, pelo valor unitário dos itens, das cotas Principal A e Reservada B a favor das empresas vencedoras: CLASSMED PROD. HOSP. LTDA, CNPJ: 01.328.535/0001-59, itens: 04A-R$1,0820, 14A/B-R$0,6390; COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENCE LTDA., CNPJ: 67.729.178/0004-91, itens: 16A-R$1,80, 18A/B-R$1,52, 19A/B-R$2,2570, 20A/B-R$3,08; CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARMACÊUSTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, item: 12A/B-R$45,06; DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA, CNPJ: 02.520.829/0001-40, itens: 06A/B-R$1,1741, 08A/B-R$1,8706, 09A/B-R$1,0448, 21A/B-R$0,4851, 23A/B-R$6,1690, 16B-R$2,4079, 17B-R$0,8024, 22B-R$1,12; INOVAMED COM. DE MED. LTDA, CNPJ: 12.889.035/0001-02, itens: 01A/B-R$8,00, 05A/B-R$3,80, 10A/B-R$0,73; MARQUES MED DIST. DE MED. LTDA, CNPJ: 30.535.468/0001-41, item: 04B-R$1,0766; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001-66, itens: 02A/B-R$1,03, 03A/B-R$4,60, 13A/B-R$2,30, 15A/B-R$3,33, 22A-R$0,94; QUALITY MEDICAL COM. E DIST. DE MED. LTDA, CNPJ: 07.118.264/0001-93, item: 17A-R$0,73; VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA, CNPJ: 61.610.283/0001-88, itens: 07A/B-R$0,6633, 25A/B-R$1,33. Informo ainda que restaram REVOGADOS os itens: 11A/B e 24A/B, assim como justificado em fls. 1567 a 1571. Luis Carlos Casarin – Secretário de Saúde. Aviso de Licitação PP RP 097/2019; P.A. 20929/2018; Objeto: Fornecimento de medicamentos – Preparações Líquidas – para abastecimento da rede de saúde (I). Abertura: 30/09/2019 às 09:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.