Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi
Despacho Normativo 34, Leis 5.531, 5.532, 5.533, 5.534, 5.535 e 5.536, e Decreto 8.593/2019
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi:
DESPACHO NORMATIVO Nº 34, DE 16/10/2019 Nega eficácia e execução à Lei nº 5.445, de 8 de fevereiro de 2019, vez que não se coaduna com a Lei Orgânica do Município de Mauá, determinando à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
LEI Nº 5.531, DE 16/10/2019 Institui a campanha educativa de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela nas Escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental da rede pública e privada de ensino localizadas no Município de Mauá.
LEI Nº 5.532, DE 16/10/2019 Institui o mês Dezembro Verde dedicado a ações de conscientização contra o abandono e maus-tratos de animais domésticos, no âmbito do Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.533, DE 16/10/2019 Denomina como Unidade Básica de Saúde (PA) Silvia de Freitas Souza a atual Unidade situada na Rua Carmem Miranda, 545, no Jardim Sonia Maria, e dá outras providências.
LEI Nº 5.534, DE 16/10/2019 Torna obrigatória a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações Sociais de Assistência, e dá outras providências.
LEI Nº 5.535, DE 16/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento do prontuário de atendimento médico, ficha de atendimento e relatório médico na forma que menciona, no Município de Mauá, e dá outras providências.
LEI Nº 5.536, DE 16/10/2019 Institui o Cadastro Municipal de Animais Domésticos no Município de Mauá e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.593, DE 15/10/2019 Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município de Mauá CTER/Mauá, e dá outras providências.
