SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

GUARDA CIVIL DE MAUÁ

DO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

REFERENTE: TERMO ACUSATORIO Nº. 043/2023-SJD/07.01.06/GCM

SINDICANCIA Nº 014/07.1.6/HÁ/2023 – P.A 7494/2023

    Diante do que consta a sindicancia supra mencionada aplico a penalidade de suspensão de 03 (três) dias, com fulcro no Art. 32 e Art. 22, inciso I, ambos do Decreto 7023/2007, ao GCM Suinspetor, RF:12.596,  por deixar de observar seus deveres funcionais, Art. 7º, inciso IX, e as infrações previstas no Art. 18, incisos XII e XVI, todos do decreto 7023/2007, observando o princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

    Inicia se o cumprimento em 26/02/2024 e término em 28/02/2024, devendo retornar as suas atividades laborais em 29/02/2024, deverá ainda a Seção de Recursos Humanos da Guarda Civil Municipal comunicar ao D.A.D.P. - Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que sejam adotadas as medidas administrativas.

SOLANGE CRISTINA MONTESANTI

COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

SSP

PORTARIA Nº 034 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 92 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, 08 (oito) dias de Afastamento por Motivo de Luto ao servidor senhor SEBASTIÃO APARECIDO VIEIRA a partir de 02 de fevereiro de 2024.

PORTARIA Nº 035 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024: Deferir a desistência da candidata TAMIRES SILVA DE SOUZA, aprovada em 65º lugar, para o cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, nomeada pela Portaria nº 028 de 1º de fevereiro de 2024, em concurso público, processo administrativo nº 2.443 de 10 de julho de 2018, desta Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 036 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024: Nomear, a partir de 07 de fevereiro de 2024, em caráter efetivo, a candidata KETLIN DE SOUSA GONÇALVES, classificada na 66º posição, para o cargo de OFICIAL LEGISLATIVO.

Adjudico e Homologo, pelos valores totais, o certame à empresa vencedora:

JCS ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ: 15.228.214/0001-97, para o lote 01 e Lote 02 sendo Item 01(P)e(R)-R$ 26,5793, Item 02(P)e(R)-R$ 35,4391, Item 03(P)e(R)-R$ 62,0185, Item 04(P)e(R)-R$ 62,0185, Item 05(P)e(R)-R$ 48,7288, Item 06(P)e(R)-R$ 57,5886, Item 07(P)e(R)-R$ 75,3081, Item 08(P)e(R)-R$ 35,4391, Item 09(P)e(R)-R$ 35,4391, Item 10(P)e(R)-R$ 31,0092, Item 11(P)e(R)-R$ 17,7195, Item 12(P)e(R)-R$ 22,1494, Item 13(P)e(R)-R$ 22,1494, Item 14(P)e(R)-R$ 13,2896, Item 15(P)e(R)-R$ 24,8074, Item 16(P)e(R)-R$ 35,4391 e Item 17(P)e(R)-R$ 26,5793, perfazendo o valor total de R$ 4.343.022,54 (quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil, vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos). E para o Lote 03 e Lote 04 sendo Item 01(P)e(R)-8,0198, Item 02(P)e(R)-R$ 9,6202, Item 03(P)e(R)-R$ 72,1515, Item 04(P)e(R)-R$ 20,0421, Item 05(P)e(R)-R$ 24,0505, Item 06(P)e(R)-R$ 20,0421, Item 07(P)e(R)-R$ 12,0252, Item 08(P)e(R)-R$ 14,4303, Item 09(P)e(R)-R$ 40,0842, Item 10(P)e(R)-R$ 28,0589, Item 11(P)e(R)-R$ 5,6117, Item 12(P)e(R)-R$ 24,0505, Item 13(P)e(R)-R$ 14,4303, Item 14(P)e(R)-R$ 5,6117, Item 15(P)e(R)-R$ 4,0084, Item 16(P)e(R)-R$ 10,4218 e Item 17(P)e(R)-R$ 44,0926, perfazendo o valor total de R$ 5.735.051,69 (cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos).

Valor total do certame R$10.078.074,23 (dez milhões, setenta e oito mil, setenta e quatro reais e vinte e três centavos)

PORTARIA Nº 027 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024: Declarar a desistência do candidato WILLIANS NEVES OLIVEIRA, aprovado em 64° lugar da lista especial, para o cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, nomeado pela Portaria nº 010 de 12 de janeiro de 2024, em concurso público, processo administrativo nº 2.443 de 10 de julho de 2018, desta Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 028 DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024: Nomear, a partir de 02 de fevereiro de 2024, em caráter efetivo, a candidata TAMIRES SILVA DE SOUZA, classificada na 65° posição, para o cargo de OFICIAL LEGISLATIVO.

PORTARIA Nº 029 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024: Exonerar, em 1º de fevereiro de 2024, a servidora senhora KATIA MIRANDA DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, de provimento em comissão.

PORTARIA Nº 033 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024: Conceder, nos termos do art. 72. da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade à servidora senhora LILIAN SUSAN LOPES FARIAS, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 23 de janeiro de 2024.