PROCESSO Nº 2019/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2024 - OBJETO: Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na 37ª Festa Junina do Município.
Ref.: Processo Administrativo nº 2019/2024
Objeto: Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na 37ª Festa Junina do Município.
AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.624.741/0001-65, para apresentação de Show da Atração Musical: OS BARÕES DA PISADINHA, pelo valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), pelo período de 01h30 (uma hora e trinta minutos) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs.; Ass. 20/05/2024.
Mariângela Sechhi - Secretária de Governo
RATIFICAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: OS BARÕES DA PISADINHA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 34.624.741/0001-65, para apresentação de show da Atração Musical: OS BARÕES DA PISADINHA, pelo valor total de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), pelo período de 01h30 (uma hora e trinta minutos) aproximadamente, iniciando-se o show às 21hs.; Ass. 20/05/2024.
Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá