Encerramento: Apuração de Irregularidades TC nº 23687/026/08 PA 7533/09
Finalização da apuração de irregularidades na contratação, aditamentos, execução contratual de empresa prestadora de serviços técnicos de informática e saúde, relativos a suporte 'on site', entre outros. Concorrência nº 01/2007. Contrato nº 41/2007. Termos de Aditamento nº 28/08 e 32/08.
Considerando todos os documentos juntados ao processo administrativo de sindicância nº 7533/09 que tratou do TC nº 23687/026/08 Contratada: Home Care Medical Ltda, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão de que ocorreram falhas na contratação de empresa citada, além dos aditamentos e da execução contratual, sem contudo, comprovar que houve intenção por parte do responsável apontado em assim proceder, ante os fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
Mauá, 20 de janeiro de 2020.
Glaudyana Sousa Medeiros (presidente)
Jessica Taise de Freitas (vice-presidente)
Simone Cristina Eves Costa (membro)
Ionice Augusta da Silva (membro)
Eliane Mara de Carvalho Veiga (membro)