Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.030 e Portaria 11.593/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 9.030, DE 7/6/2022 Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia da Covid-19 no Município de Mauá.
PORTARIA Nº 11.593, DE 3/6/2022 Altera a redação do art. 2º da Portaria nº 11.580, de 25 de abril de 2022, que cria o Grupo Técnico de estudos para análise e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos para emissão de Termo de Ajustamento de Conduta TAC, no âmbito das secretarias de Planejamento Urbano e do Verde e Meio Ambiente e nomeia seus membros.