EXTRATO DE CONTRATO
AEQUUS CONSULTORIA ECONÔMICA E SISTEMAS S/S LTDA
CONTRATO Nº 16/2025; Processo: 2114/25; Contratada: AEQUSS CONSULTORIA ECONÔMICA E SISTEMAS S/S LTDA; Objeto: Contratação de Assinatura para Acesso ao Portal Painel Municipal, com os dados do Município de Mauá; Prazo: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 56.500,00; Ass: 26/05/2025 Marcelo Oliveira - Prefeito
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AUTORIZO E RATIFICO
AEQUUS CONSULTORIA ECONÔMICA E SISTEMAS S/S LTDA
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Ref.: Processo Administrativo nº 2114/2025
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Objeto: Contratação de empresa para prestação serviço de assinatura anual corporativa (até 25 usuários) para acesso ao Portal “Painel Municipal”.
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I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para prestação serviço de assinatura anual corporativa (até 25 usuários) para acesso ao Portal “Painel Municipal”, com a empresa AEQUUS CONSULTORIA ECONÔMICA E SISTEMAS S/S LTDA, inscrita no CNPJ n. 64.185.556/0001-82, com endereço na Rua: Doutor Eurico de Aguiar, 888 – Sala 505 e 506 – Santa Lúcia – Vitória - ES – CEP: 29.056-200, no valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado; Ass: 21/05/25 – Vagner Minervino da Rocha – Secretário de Finanças
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Ref.: Processo Administrativo nº 2114/2025
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Objeto: Contratação de empresa para prestação serviço de assinatura anual corporativa (até 25 usuários) para acesso ao Portal “Painel Municipal”.
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I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, RATIFICO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para prestação serviço de assinatura anual corporativa (até 25 usuários) para acesso ao Portal “Painel Municipal”, com a empresa AEQUUS CONSULTORIA ECONÔMICA E SISTEMAS S/S LTDA, inscrita no CNPJ n. 64.185.556/0001-82, com endereço na Rua: Doutor Eurico de Aguiar, 888 – Sala 505 e 506 – Santa Lúcia – Vitória - ES – CEP: 29.056-200, no valor de R$ 56.500,00 (cinquenta e seis mil e quinhentos reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado; Ass: 21/05/25- Marcelo Oliveira - Prefeito