Contrato 66/2026. PG 9366/2025. Objeto: Execução de Serviços gerais de reparos, reformas e manutenção em próprios públicos e onde a execução destes serviços haja responsabilidade da Municipalidade de Mauá – Local: CRAS Vila Mercedes–Rua Cícero Rodrigues da Silva . Ata de Registro de Preço nº 180/2025- PC 213/2025.

Contratada: Consórcio Paulista/OAF Próprios Públicos. CNPJ 62.785.715/0001-54  Valor: R$ 499.924,07. Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária Municipal de Assistência Social. Assinatura: 10/08/2026. Prazo : 12 meses.

Marcelo Oliveira – Prefeito.

DECRETO 9.601, DE 14/7/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.476.294,42.

DECRETO 9.607, DE 24/7/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.117.556,32.

DECRETO 9.609, DE 31/7/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.613.307,03.

DECRETO 9.610, DE 3/8/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.214.702,68.

DECRETO 9.612, DE 5/8/2026 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.502, de 22 de outubro de 2025, que nomeia os membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, mandato 2025/2029, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 12.017, DE 5/8/2026 – Institui a Equipe de Apoio para acompanhamento da prova de conceito prevista no Edital da Concorrência Eletrônica nº 11/2026, destinada à contratação de serviços técnicos especializados para manutenção da base de dados e suporte, customização e manutenção do WEBGIS/CIUS do município de Mauá/SP.

PORTARIA Nº 12.018, DE 6/8/2026 – Outorga autorização de uso de bem público municipal à empresa Paulista Obras e Pavimentação Ltda, para fins de instalação de canteiro de obras, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 12.019, DE 10/8/2026 – Institui Comissão para acompanhamento do Edital de Chamamento Público para cadastro de entidades no Programa Banco de Alimentos da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, nomeia seus membros, na forma que estabelece, e dá outras providências.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que  julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 8455/2025

Interessado: P.R.A. E. e P. LTDA.

Data: 26/08/2026

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

Fica designada a data de 12/08/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)