Aos trintas dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto de dois violões ocorrido no CRAS Vila Mercedes – Secretaria de Promoção Social. Com base nas informações elencadas, mesmo havendo dano ao erário em ambas as situações, não há provas materiais que comprovem culpa ou dolo da servidora responsável pelos bens ou de qualquer outro servidor. Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pela baixa e desincorporação dos bens patrimoniais mencionados e, posteriormente, o ARQUIVAMENTO dos processos administrativos 11953/2017 e 11957/2017.

Aos trintas dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, encerraram-se os trabalhos da Comissão Sindicante e Processante, designada pela Portaria nº 11.268, de 10 de julho de 2019, referente à apuração de responsabilidade e baixa patrimonial por furto de dois violões ocorrido no CRAS Vila Mercedes – Secretaria de Promoção Social. Com base nas informações elencadas, mesmo havendo dano ao erário em ambas as situações, não há provas materiais que comprovem culpa ou dolo da servidora responsável pelos bens ou de qualquer outro servidor. Isto posto, com base no Art. 128, inciso I, da Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002, a presente Comissão Sindicante e Processante SUGESTIONA pela baixa e desincorporação dos bens patrimoniais mencionados e, posteriormente, o ARQUIVAMENTO dos processos administrativos 11953/2017 e 11957/2017.

COMUNICADO CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SSA; P.A. 8463/2019; Objeto: Chamada Pública para convocação de agricultores familiares locais cadastrados no PRONAF à apresentação de propostas de Fornecimento de Alimentos ao PAA no município de Mauá/SP. Despacho de 11 de outubro de 2019 referente à Sessão da Chamada Pública. A cópia da ata de sessão pode ser consultada nas dependências da Secretaria de Segurança Alimentar, sito à Rua Rio Branco nº 808 – Vila Augusto – Mauá – SP. Jardel Enzenberg – Secretário de Segurança Alimentar e Presidente da Comissão de Implantação, Execução, Acompanhamento e Aquisições dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar no PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. -------------------------------------------------------------------- PA 8463/2019; CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SSA . Objeto: Chamada Pública para convocação de agricultores familiares locais cadastrados no PRONAF à apresentação de propostas de Fornecimento de Alimentos ao PAA no município de Mauá/SP. Prazo para entrega dos envelopes: Quinta Feira,10/10/2019 às 17h00min. Abertura: Sexta Feira, 11/10/19 às 09h00min na Secretaria de Segurança Alimentar, localizado a Rua Rio Branco,808 - Vila Augusto - Mauá – SP. O edital e anexos encontram-se disponíveis na Divisão Administrativa e Financeira da Secretaria de Segurança Alimentar, localizado a Rua Rio Branco,808 - Vila Augusto - Mauá - SP e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4519-8556 Ramal 24. Jardel Enzenberg - Secretário de Segurança Alimentar. -------------------------------------------------------------------- Aviso de Suspensão PA 8463/2019; Chamada Pública Nº 002/2019/SSA; OBJETO:Chamada pública para convocação de agricultores familiares locais cadastrados no PRONAF à apresentação de propostas de fornecimento de alimentos ao PAA no município de Mauá/ SP. Fica suspenso “sine die”, a chamada pública em epígrafe. Deliberação da comissão de implantação, execução, acompanhamento e aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar no programa de aquisição de alimentos – PAA. -------------------------------------------------------------------- PA 8463/2019; CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019/SSA . Objeto: Chamada Pública para convocação de agricultores familiares locais cadastrados no PRONAF à apresentação de propostas de Fornecimento de Alimentos ao PAA no município de Mauá/SP. Prazo para entrega dos envelopes: Sexta Feira,20/09/2019 às 17h00min. Abertura: Segunda Feira, 23/09/19 às 09h00min na Secretaria de Segurança Alimentar, localizado a Rua Rio Branco,808 - Vila Augusto - Mauá – SP. O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) na Divisão Administrativa e Financeira da Secretaria de Segurança Alimentar, localizado a Rua Rio Branco,808 - Vila Augusto - Mauá - SP e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4519-8556 Ramal 27 ou 29. Matheus de Oliveira Batista Ferreira - Secretário de Segurança Alimentar.

Errata de publicação de Portaria: Por falha na publicação informamos que a numeração da Portaria nº 398, publicada em 30/10/2019, disponível neste link - http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=28444 - está incorreta. Portanto, onde consta: "Portaria nº 398 de 24 de outubro de 2019", leia-se: "Portaria nº 397 de 24 de outubro de 2019". Segue, anexo, cópia da versão correta deste arquivo, prevalecendo sobre a versão publicada anteriormente. Recursos Humanos

Errata de publicação de Portaria: Por falha na publicação informamos que a numeração da Portaria nº 399, publicada em 30/10/2019, disponível neste link - http://dom.maua.sp.gov.br/pPublicacao.aspx?ID=28437 - está incorreta. Portanto, onde consta: "Portaria nº 397, de 25/10/19", leia-se: "Portaria nº 399, de 25/10/2019". Segue, anexo, cópia das versão correta deste arquivo, prevalecendo sobre a versão publicada anteriormente. Diretoria Legislativa