Resoluções CMDCA 38 E 39/2020
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 38, DE 11/8/2020 - Torna público, no âmbito das competências do CMDCA, o afastamento (desincompatibilização) de Conselheiros Tutelares para concorrerem às Eleições Municipais de 2020.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 39, DE 11/8/2020 - Prorroga, excepcionalmente no ano de 2020, o prazo de entrega de Relatório de Atividades Anual, estabelecido na Resolução CMDCA nº 23/2019 com nova redação dada pela Resolução nº 35/2020.